O deputado Federal Luiz Couto – PT/PB, visitou o SINPEFPB neste 12/04/2010 e na ocasião empenhou sua disposição de parlamentar e profundo conhecedor da problemática da segurança pública, em apoiar e buscar o apoio da base governista e do próprio Governo Federal às emendas legislativas ao Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal, e na reformulação da Comissão Especial e Temporária da Câmara Federal, instalada para analisar o referido Projeto.
LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA
O curioso é que 18 membros compõem a Comissão, sendo que mais da metade é formada pela bancada dos deputados Federais que também são delegados de polícia.
O deputado Luiz Couto afirmou que com esta composição ficaria difícil a realização de um trabalho legislativo que tenha como resultado uma lei que valorize as funções da Polícia Federal.
INTERESSES CORPORATIVOS X POLÍCIA INEFICAZ
A composição está permeada de interesses corporativos dos delegados de polícia e pode criar uma situação casuística onde estará ocorrendo legislação em causa própria, em tema tão importante quanto delicado que é a lei de organização e funcionamento da Polícia Federal. Luis Couto ressaltou que atual modelo de polícia brasileira, que já se mostrou ineficiente e ineficaz.
MEMORIAL
As propostas de emendas da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF apresentadas na Câmara dos Deputados, de iniciativa do deputado Federal Paulo Rocha do PT/SP, foram entregues ao deputado Luiz Couto PT/PB, com um Memorial produzido pelo Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Paraíba, com todo um arcabouço histórico e legislativo da Polícia Federal e da doutrina constitucional, para as discussões daquela Casa Legislativa.
VALORIZAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS
Os policiais federais defendem um Projeto de Lei Orgânica, com uma maior valorização das atribuições constitucionais da Polícia Federal nas funções de polícia administrativa da União, que é focada na presença ostensiva e preventiva da Polícia Federal, em suas áreas de atuação, notadamente nas fronteiras secas e marítimas e na prevenção do tráfico de entorpecentes e drogas afins, ao contrabando, pirataria, crime ambiental e todos de competência da União e que vem sendo preteridas e até mesmo abandonadas pelos sucessivos dirigentes da Polícia Federal, que valorizam, apenas, as funções de polícia judiciária da União, que visa à repressão do crime após sua realização.
Ao final da visita o deputado Federal Luiz Couto, reafirmou sua disposição para como membro da Comissão que analisará o Projeto, apoiar as Emendas ao Projeto e numa nova composição mais eqüitativa da mesma, bem como a indicação do Partido dos Trabalhadores para a relatoria do Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal.
