Policiais federais, militares e civis e além de policiais rodoviários e ferroviários federais poderão ter direito a adicional por trabalho noturno. Proposta de emenda à constituição de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP) pretende assegurar que o desgaste no desempenho da função levado a efeito no período noturno seja remunerado. O parlamentar defende a justa remuneração pelo sacrifício em labutar nos horários mais difíceis para aquela atividade, pois à noite é justamente quando a sociedade mais necessita da atenção redobrada dos policiais.
A PEC 339/2009 foi apresentada na terça-feira (24). No momento, a matéria aguarda despacho à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Lá, será designado um relator para analisar a constitucionalidade e juridicidade da proposta. Se for aprovada, segue para uma comissão especial a ser criada para analisar o mérito da matéria.
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