Foco de preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma das inspirações do órgão de controle ao decidir criar o chamado “Siafi do Judiciário” — para dar mais transparência aos gastos dos tribunais —, o pagamento de diárias a magistrados e servidores somente no topo da Justiça Federal brasileira já chega a R$ 2,6 milhões em 2009. Esse foi o valor gasto pelos cinco tribunais regionais federais (TRFs) do país, segundo levantamento feito na última quinta-feira pelo Correio no Siga Brasil, banco de dados que reúne informações da execução orçamentária de órgãos públicos federais. Juntos, os tribunais desembolsaram R$ 14,4 milhões com diárias nos últimos três anos. Só em 2008 foram R$ 5,9 milhões. Os TRFs são a segunda instância da Justiça Federal e julgam recursos relativos a causas de interesse da União, empresas públicas e autarquias federais.
Apesar dos altos valores, a pesquisa feita no sistema revelou um dado surpreendente. Entre janeiro e julho de 2009, o gasto foi menor do que no mesmo período do ano passado em quase todos os tribunais (veja quadro). O recuo pode, em parte, significar um reflexo do aperto do CNJ. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que percorre o país fazendo inspeções em tribunais, costuma chamar a atenção para a necessidade de dar transparência e melhorar a gestão dos recursos públicos. Em abril, o órgão baixou norma limitando a R$ 614 o valor das diárias que podem ser pagas a juízes.
Houve aumento apenas no TRF-1, com sede em Brasília. No ano passado, as diárias somaram R$ 819 mil entre janeiro e julho. Este ano, o valor já chega a R$ 1 milhão. A assessoria da Corte declarou que está seguindo a tendência de queda nos gastos. Informou que, no primeiro semestre de 2009, o presidente do tribunal, desembargador federal Jirair Meguerian, cumpriu a ordem de desocupação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Por conta disso, precisou fazer várias viagens a Roraima, o que aumentou os custos. O tribunal acrescentou que as diferenças em relação aos demais TRFs devem-se pela abrangência de cada Corte. O TRF-1 cobre 13 estados e o DF.
No caso da Justiça Federal, uma resolução aprovada em abril do ano passado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) já trazia normas para as diárias pagas a funcionários e magistrados – que variam de R$ 190 a R$ 614. A fiscalização fica a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU). Consultados, os tribunais informaram que seguem as normas impostas tanto pelo CNJ como pelo Conselho da Justiça Federal.
Austeridade
O presidente do TRF-2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, disse que já procurava seguir uma política de austeridade mesmo antes da resolução do CNJ. O tribunal adotou medidas para reduzir as despesas, como a realização de reuniões por meio de videoconfererência. “Com a correta alocação dos recursos, simplificação dos procedimentos e racionalização das atividades, podemos conseguir os resultados desejados com menos gastos”, afirmou o magistrado. O tribunal cobre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A direção do TRF-5, que abrange cinco estados do Nordeste, disse que há um esforço para cortar custos. “A prática da austeridade está acontecendo em todas as áreas”, declarou o presidente da Corte, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria.
Quase desconhecido pelo cidadão comum, o CJF também quer dar mais transparência à Justiça Federal. O órgão determinou que os TRFs publiquem, todos os meses, os processos em andamento. Explicitar a produtividade do Judiciário, aliás, é uma medida prevista na Lei Orgânica da Magistratura. “Queremos apresentar relatório consolidado que mostre a qualquer cidadão o retrato do seu processo de forma imediata”, comentou o corregedor-geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido.
Tempo real
O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) foi implantado pelo governo federal no Brasil em 1987. Ele registra, em tempo real, a movimentação orçamentária, financeira e contábil dos órgãos e das unidades gestoras do Três Poderes em todo o
território nacional.
Pente-fino no TRF-1
» O Conselho Nacional de Justiça vai fazer inspeção no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a partir de 4 de agosto. Um dos motivos para o pente-fino é a lentidão. De acordo com a pesquisa Justiça em Números, a taxa de congestionamento do tribunal foi de 67% em 2008. A cada 100 processos, 67 não foram julgados. Também de acordo com o CNJ, a carga de trabalho dos juízes de 2º grau foi de
12 mil ações por gabinete — uma das maiores entre os TRFs. “Diversas ações penais em fase recursal acabarão por prescrever ante a excessiva demora no julgamento”, cita portaria assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, e pelo corregedor- geral da Justiça Federal, Hamilton Carvalhido.
Fonte: Correio Braziliense
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