Inquérito é uma coisa. Investigação Policial é outra.

Ao encerrar o seminário “Reflexão sobre a investigação policial brasileira através do inquérito policial” o professor Michel Misse resumiu uma das principais conclusões dos dois dias de palestras: “Esse seminário chegou ao seu objetivo ao diferenciar inquérito de investigação policial”. Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da universidade, Misse coordena a pesquisa idealizada pela Federação Nacional dos Policiais Federais sobre o inquérito policial no Brasil.

Inédita no Brasil, a pesquisa sobre o inquérito policial atraiu a atenção de pesquisadores, policiais, advogados, estudantes, procuradores e outros segmentos da sociedade que acompanharam durante dois dias os debates realizados no Hotel Nacional. O seminário teve ainda transmissão ao vivo via internet para todo o Brasil. Nos dois dias mais de 4 mil internautas acompanharam os painéis.
Quem acompanhou as palestras ficou estarrecido com os primeiros resultados da pesquisa realizada simultaneamente em cinco estados: Rio de Janeiro, Pernambuco, Distrito Federal Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Um exemplo revelado pelos pesquisadores é Minas Gerais. Lá apenas 23% dos inquéritos relativos a homicídios apresentavam perícia e levantamento de local do crime. Em outros inquéritos não existia sequer laudo dos crimes de homicídio. Ainda conforme o estudo, cada IPL tem uma média 2,5 diligências e sete depoimentos. “Isso revela a pouca importância dada às diligências e à perícia”, destaca a professora Joana Vargas, coordenadora da Pesquisa em Minas Gerais.
Em Minas, entre os anos de 2000 e 2005, apenas 15% das ocorrências foram remetidas à Justiça, tanto as relatadas para indiciamento quanto para arquivamento. No Rio de Janeiro, de cada 100 homicídios, cerca de 15 são elucidados, com identificação do autor. A taxa em Porto Alegre gira em torno de 30%.
As revelações de Minas Gerais e dos outros estados apontam para uma polícia cartorial que privilegia a burocracia em detrimento da investigação. “O processo precisa ser descomplicado deixando a investigação para o policial e a fase do interrogatório para o judiciário” apregoa o professor Michel Misse.
O professor destaca que outro ponto a ser debatido é a carreira nas polícias judiciárias. “O fato da carreira policial ter duas entradas é um dos fatores que resultam na ambivalência do inquérito. Se o inquérito não existisse, haveria uma só carreira com ascensão com base no mérito e no trabalho”, ressalta.
E realmente mudanças são necessárias para agilizar os processos de investigação e modernizar as estruturas das polícias. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais Marcos Vinício Wink frisa que o Inquérito Policial é um instrumento desnecessário. “Na Polícia Federal muitas investigações são realizadas sem que haja a formalização do IPL”, diz. Wink ressalta que agentes, escrivães e papiloscopistas têm a consciência de que o inquérito, principalmente na PF, é um instrumento de poder.
O presidente da Federação também protestou contra a atitude de alguns dirigentes da Polícia Federal que fecharam as portas aos pesquisadores. "Tenho convicção de que ao fazermos essa pesquisa no DPF chegaremos a resultados mais assustadores ainda em relação ao IPL".

AUDIÊNCIA – As constatações dos pesquisadores deverão chegar às livrarias em setembro, quando será lançado o livro com os resultados finais da pesquisa. Mesmo antes da finalização do trabalho, muitas pessoas que acompanharam o seminário manifestaram seu apoio à iniciativa da Fenapef. É o caso do promotor do Ministério Público de São Paulo Luiz Alberto Castro que registrou no chat da Fenapef TV o seguinte comentário: “Grande iniciativa, ótimo seminário. Sou promotor e estou acompanhando as palestras pela internet”.
Roberto Coutinho, policial em Minas Gerais, também manifestou seu contentamento parabenizando a direção da Fenapef. “Este evento está contribuindo para a construção de um novo modelo de gestão da Polícia, além de ser bastante didático”.

A platéia do seminário também revelou a diversidade do público. Advogados, policiais civis, federais, militares, rodoviários federais, representantes da ONU no Brasil e do Ministério Público acompanharam as palestras com interesse.
O DPF não enviou representantes.
Fonte: Agência Fenapef