EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO



A Federação Nacional dos Policiais Federais reproduz e se associa a nota de apoio e solidariedade ao diretor de comunicações adjunto do Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba Francisco Leodécio Neves.

Francisco é vítima de um processo administrativo disciplinar para apurar possíveis transgressões disciplinares atribuídas ao policial. O crime de Francisco? Ter feito um artigo publicado na página de relacionamento do SINPEF/PB com o título: “MÉTODO DE INVESTIGAÇÃO BRASILEIRO”. No texto o policial demonstra, cabalmente, que o famigerado INQUÉRITO POLICIAL não serve para nada, a não ser para gastar dinheiro do nosso contribuinte com um amontoado de papel, carimbos e despachos inúteis, que ao final não leva a nada.

Além de publicar a nota de apoio e solidariedade do Sindicato, a Fenapef irá, por meio dos colegas do SINPEF-PB acompanhar cada passo deste PAD absurdo.

NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE

J. Pessoa-PB, em 09.08.2010.

O Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Paraíba – SINPEF/PB vem através da presente nota, prestar todo apoio e solidariedade ao nosso sindicalizado e diretor de comunicações adjunto deste sindicato FRANCISCO LEODÉCIO NEVES, em virtude de ter sido instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar possíveis transgressões disciplinares atribuídas ao nosso filiado.

Este PAD foi instaurado por causa da matéria publicada na página de relacionamento deste SINPEF/PB intitulada: “MÉTODO DE INVESTIGAÇÃO BRASILEIRO”, de autoria do nosso filiado, onde demonstra, cabalmente, que o famigerado INQUÉRITO POLICIAL não serve para nada, a não ser para gastar dinheiro do nosso contribuinte com um amontoado de papel, carimbos e despachos inúteis, que ao final não leva a nada, já que a maioria das denúncias formuladas pelo Ministério Público com base nos malfadados IPL´S são arquivados ou as pessoas denunciadas são absolvidas, conforme pesquisa empírica realizada pelo Professor Doutor MICHEL MISSE, da UFRJ, no seu livro intitulado “INQUÉRITO POLICIAL UMA PESQUISA EMPÍRICA”.

Vale registrar que de uma forma injustificável o e-mail sobre a referida matéria foi interceptado e inserido pela Administração do DPF no PAD, sem autorização dos seus autores, de forma ilegal e em total discordância do artigo 5º, inciso XII, da CF, que assim prevê: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.

Outra arbitrariedade repudiada por esta Diretoria Executiva diz respeito à atitude tomada pelo PCF RUI CEZAR ALVES, Secretário da Comissão de Disciplina, que apura os fatos aqui narrados, que, talvez, por falta de experiência, competência ou de coleguismo, ter no dia 07.08.2010, em pleno SÁBADO, ter se deslocado até a residência do nosso filiado FRANCISCO LEODÉCIO NEVES, para intimá-lo, não se concretizando tal feito em virtude do mesmo encontrar-se viajando a serviço do DPF, o que trouxe sérios constrangimentos aos seus familiares.

Não aceitamos que em pleno século XXI, numa democracia plena vivida em nosso País e num governo do Partido dos Trabalhadores – PT, que arbitrariedades da Administração do DPF venham novamente acontecer, querendo relembrar o período negro da ditadura militar, já que a nossa Constituição Republicana de 1988 assegura em seu artigo 5ª, inciso IV a livre manifestação de pensamento, como também o artigo 19, da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, assim preceitua: “Art. 19: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de pensamento, sem interferência; ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Diante dessa situação autoritária e arbitrária a Diretoria Executiva deste SINPEF/PB, além de prestar toda solidariedade ao nosso filiado e diretor adjunto FRANCISCO LEODÉCIO NEVES e aos seus familiares, já colocou à disposição do mesmo a Assessoria Jurídica para prestar toda assistência jurídica e adotar às medidas judiciais cabíveis, como também para ratificar, integralmente, a matéria de sua autoria, e ainda para dizer que o nosso método de investigação brasileiro, através do descartável Inquérito Policial, encontra-se falido e quem está perdendo com isso é a sociedade e o povo brasileiro.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINPEF/PB