EM DEFESA DA POLÍCIA FEDERAL

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: POR QUE EM VEZ DE CRITICAR A POLÍCIA, NÃO INDICAM PESSOAS HONESTAS PARA OS CARGOS NOS MINISTÉRIOS?


Dias atrás, o ex-ministro José Dirceu publicou artigo onde, de forma irascível, alardeou:

“Manchete: Em marcha uma Operação Satiagraha II

Na chamada Operação Voucher da Polícia Federal (PF), deflagrada para apurar denúncias de corrupção no Ministério do Turismo e que resultou na prisão de 35 pessoas ontem, há na ação policial uma arbitrariedade e um abuso de autoridade evidentes.

Eles se evidenciam tanto na forma como se deram as prisões, quanto na tentativa aberta de vincular toda denúncia de irregularidade ou corrupção em órgãos da administração federal a partidos, ou mesmo ao governo.

Prossegue, abertamente, essa prática de vincular as denúncias e os presos a partidos políticos, numa tentativa evidente de deslegitimar não apenas a coalizão que apóia o governo, mas a própria ideia de aliança político-partidária. Como se esta não fosse legítima e nem adotada por muitos outros governos democráticos no mundo.

Atacam partidos, coligação e coalizão de governo...”

Olhando pelo prisma dos policiais federais podemos afirmar com certeza ímpar, que a PF apenas estava cumprindo ordem judicial legal emanada de juízo federal competente, e ainda contou com a presença e a anuência oficial da procuradoria da república.

É assim que a polícia federal agiu. LEGALMENTE, através de ordem judicial.

Talvez o ex-ministro José Dirceu ainda esteja traumatizado por tempos não muito remotos, onde a acusação era feita antes das provas e a espetaculosidade da divulgação operacional era muito maior e capaz até de transformar delegado anônimo em deputado federal.

Talvez o ex-ministro José Dirceu também acredite que algum dia, desde a sua criação, a PF teve autonomia plena para agir na forma que a Constituição Federal assegura a ela.

Isso nunca ocorreu, não ocorre hoje e enquanto a carreira policial federal e a forma de nomeação do diretor geral não forem modificadas, nunca ocorrerá.

A suspeita de corrupção advinda principalmente e quase que exclusivamente por parte de membros indicados e apoiados pela base aliada do governo, é do conhecimento da presidenta Dilma desde que ela tomou posse, afinal ela era chefe da Casa Civil do governo anterior e muitas investigações da CGU, COAF, CEF, BB, BNDES, TCU, PF, MPF, e com certeza absoluta, milhares de documentos “confidenciais”, com suspeitas variadas passaram pela sua mesa.

O grande problema da presidenta Dilma é o mesmo problema do presidente Lula:

Como fazer a faxina cívica necessária contra a corrupção endêmica encalacrada na administração federal há muitos anos, sem perder o apoio dos partidos da base aliada?

A presidente Dilma, pode ter alguns adjetivos pejorativos, apontados principalmente pela oposição política, mas todos no Brasil são unânimes em acreditar, que ela é uma pessoa honesta, honrada e não consegue se omitir em agir contra a corrupção, como o seu antecessor conseguiu.

A presidenta, com certeza, perdeu horas de sono pensando no que fazer contra a corrupção que sabia existir, ali perto de seu gabinete de trabalho e também na maioria absoluta de seus ministérios.

A presidenta Dilma, assim como Lula, deve ter recebido conselhos para na faxina não varrer muito forte a corrupção, já que um combate franco e aberto contra os corruptos , poderia causar a perda do voto parlamentar da famigerada base de apoio.Sinuca de bico ?

O expelido ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou isso bastante claro, como ensinamento a futuros presidentes, ou seja, em uma democracia plena, quem não tem maioria no Congresso Nacional, não governa e se for acusado de corrupção, acabará saindo pelas portas do fundo do palácio. Isso não se discute mais.

Então, o que fazer contra a corrupção? Deixar como está? Fingir que ela não existe? Dizer que não sabia todas as vezes que ela for descoberta?

Dilma optou pelo NÃO!

E agora? Como fazer o combate?

As pessoas que acham que a presidenta Dilma Roussef não comanda através de sua própria vontade, são as mesmas pessoas que achavam erroneamente, e com um alto grau de preconceito, que um metalúrgico não iria saber comandar e nem teria pulso para isso.

Quem conhece o Luiz Inácio Lula da Silva sabe que se ele errou, errou por conta, única e exclusiva dele, já que não delega poder a ninguém. Ele deixava os outros, amigos e ministros, pensarem que estavam mandando nele e que “não sabia de nada”, mas na hora H, com ira, sorrindo, ou até tomando uma cachacinha, dizia como queria que fosse feito e ninguém mais tinha coragem de enfrentá-lo.

A presidenta Dilma, por analogia ou por formação pessoal, é a mesmíssima coisa. Deixa acontecer a discussão para entender o caso. Escuta todos. Estuda o ocorrido, se informa e decide solitariamente. Não aceitando repique na sua ordem final. Quem não acreditar nisso vai se arrebentar todo até o final de seu mandato.

Enfrentar a corrupção é meta prioritária para a presidente Dilma, mas perder a base aliada não é.

Podemos fazer a seguinte conjectura administrativa na operacionalidade da faxina presidencial contra o desmando público:

Pegamos as denúncias mais graves que já estão praticamente provadas com escutas legais, investigações de vários órgãos e damos prioridades a elas.

Sabemos que a maioria esmagadora dos suspeitos que serão presos faz parte da base aliada, então chamamos os líderes, presidentes de partidos, o presidente do senado, da câmara, vice-presidente e até o Lula e informamos para eles que vamos combater a corrupção, e solicitamos apoio.

Isso pode ser feito, até porque o que já foi apurado e provado não pode ser desfeito por avisos estratégicos e traiçoeiros.

Ninguém será doido de se opor abertamente contra o combate a corrupção, afinal o conteúdo desses encontros podem “vazar” futuramente.

As ordens judiciais para a polícia federal agir são conseguidas e assim os suspeitos vão sendo presos um por um. No lançamento da rede das prisões, um graduado secretário executivo é pescado. A repercussão é imediata.

A base aliada pode ficar rachada por conta do combate a corrupção? Aqueles que deveriam defender a ação legal do governo acham que sim quando percebem que o número de corruptos estratégicos encalacrados nos seus partidos é muito maior do que previam, e assim COVARDEMENTE passam a atacar quem?

A POLÍCIA FEDERAL!

O vice-presidente da república, e ex-presidente do PMDB, Michel Temer é o primeiro a atacar a polícia federal e a defender a maioria dos presos na Operação Voucher.

José Sarney, também do PMDB, é o segundo e corre para a imprensa no intuito de denegrir a PF e enaltecer o passado dos presos acusados de corrupção. Assim vão se sucedendo automaticamente nas críticas contra a PF, Marco Maia, Romero Jucá, Candido Vacarezza, Ideli Salvatti, Renan Calheiros e outros menos famosos. Até o Greenhalgh tira uma casquinha.

Até o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo se deixou levar pelo tsunami de críticas à PF e para não passar em branco, expediu ofício “exigindo” explicações sobre o uso de algemas nos suspeitos de corrupção da Operação Voucher. Até o chefe da PF, que sabia de tudo, se acovardou perante a raivosa reação da base aliada.

Com a atitude desses políticos que agiram precipitadamente e no intuito de preservar uma base aliada altamente corrupta, que não vai rachar com o governo nem que a PF prenda quase todos. Fica claro para a população, mesmo que erroneamente, que a presidenta Dilma e seus auxiliares são CONIVENTES COM A CORRUPÇÃO ou no mínimo LENIENTES, mesmo tendo autorizado e determinado a realização da operação.

Por que não tiveram a coragem de avisar para todos os suspeitos que não apoiariam desmandos contra o erário público?

Por que não apoiaram a presidenta Dilma, que através da PF agiu contra a corrupção provada?

E a pergunta que não quer calar: Por que não substituem os suspeitos por pessoas honestas dos mesmos partidos aos quais pertencem? Conseguem fazer isso?

Por que ameaçar abandonar a base aliada se o governo continuar a fazer a sua obrigação moral e cívica que é lutar e combater a corrupção?

Daiello Coimbra é um delegado considerado novo para o cargo maior da PF e não era o mais aceito nacionalmente para assumir a direção geral. Sua indicação foi uma escolha pessoal do ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, que o conheceu quando das investigações da Operação Sathiagraha, uma vez que o delegado Daiello foi um dos interventores que afastou o delegado Protógenes das investigações e o futuro ministro era advogado em São Paulo.

Sem sombra de dúvidas, o delegado Daiello nunca iria desenvolver uma operação policial da envergadura política da Operação Voucher, sem comentar as conseqüências futuras com seu amigo e chefe. NUNCA!

Em audiência com o deputado federal Francischini,o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, comentou com ele a Operação Voucher da PF e confessou, mesmo depois de criticar a PF:

A operação da PF no Turismo foi legal e justa.

Não tem ninguém preso injustamente ou arbitrariamente.

A PF não cometeu abuso nenhum na Operação Voucher.

A presidenta Dilma ainda está precoce no cargo, nunca exerceu atividade de comando executivo antes (prefeita, governadora, presidente), nunca foi senadora ou deputada, para saber como agem os políticos brasileiros, na sua maioria esmagadora.

Por isso diante da ameaça da base aliada em romper com o governo, por conta da operação da polícia federal, até ela acabou embarcando no ranço covarde de seus auxiliares e em uma entrevista determinou ao ministro da justiça que não vai aceitar mais nenhuma operação da PF que ela não seja avisada antes. Ela sabe que sempre será avisada, mas não pode cobrar isso publicamente, já que configurará crime, um policial federal comunicar até ao presidente da república operação policial que esteja sob segredo de justiça. Os auxiliares jurídicos não auxiliaram a presidenta corretamente.

Sabemos que ela fez isso para “apoiar” e não deixar nervosos os demais políticos da base aliada e do governo que ficaram “HORRORIZADOS” com o combate legal que a PF tem a obrigação constitucional de fazer, mas pela sua honradez de caráter, já dever ter se arrependido disso.

Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, não tenha receio de lutar contra a NEFASTA CORRUPÇÃO que assola o nosso país.

Senhora presidenta, não precisa ficar receosa de perder o apoio da base aliada e acabar como o Fernando Collor de Mello, a senhora não é Fernando Collor de Mello.

Senhora presidente, assuma pessoalmente o combate interminável contra a praga da corrupção e deixe os organismos institucionais agirem sem interferência político-partidária.

Senhora presidente, se tudo der certo em seu governo a senhora será lembrada como a primeira mulher presidenta do Brasil que deu sequência ao trabalho do metalúrgico Lula, somente.

Agora, se a Senhora atacar de frente a corrupção, sem medo de ser feliz, sem medo de sofrer de amnésia política e sem receio de trocar uma base aliada perversa por uma melhor, será lembrada como A MULHER QUE FAXINOU O BRASIL DA CORRUPÇÃO, coisa que seu antecessor não conseguiu, mesmo que algum dia tenha pensado em fazê-lo.

O ex-ministro José Dirceu, só errou quando escreveu que a PF ataca partidos, coligação e coalizão do governo.

A PF ataca sim, mas nunca partidos, coligação e coalizão do governo, até porque isso é impossível, já que essas expressões são abstratas e só se materializam com a existência de seus componentes humanos, e esses, não por culpa dos partidos, e nem por culpa do governo, são suspeitos da pratica de CORRUPÇÃO.

A corrupção não tem sigla partidária e nem ideologia, só tem o interesse em aniquilar com o dinheiro público.

A PF combate pessoas e nunca entes abstratos. Quase todos os partidos políticos existentes no Brasil já tiveram membros acusados de corrupção e nem por isso esses partidos podem ser taxados coletivamente de corruptos. Eles ainda estão ai, fortes e com uma representação enorme no governo e na oposição.

Esse episódio deixa claro quem são os suspeitos de corrupção, assim como deixa claro quem combate a corrupção, quem tem medo de combater e quem é conivente com ela.

Para uma democracia imatura como a nossa, ter um governo com a fama de INTOLERÂNTE com a CORRUPÇÃO é muito salutar e pode fazer nascer nos brasileiros a crença de que a IMPUNIDADE pode vir a ser uma coisa do passado.

O honesto e trabalhador POVO BRASILEIRO sabe que a POLÍCIA FEDERAL NÃO ERROU, e para os policiais federais, isso é suficiente.

Do BLOG DO GARISTO

PRIVATIZAÇÃO DA POLICIA FEDERAL

Quem desembarca no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), o mais movimentado do Brasil, acredita que está sendo recebido por treinados agentes da Polícia Federal ao apresentar seus passaportes para entrar oficialmente no País. Mas, na verdade, os funcionários que checam e carimbam os documentos de viagem, fazem entrevistas de imigração e vistoriam bagagem em busca de drogas e armas são pessoas comuns, funcionários de uma empresa privada, sem nenhum treinamento ou compromisso com a defesa da soberania do Estado. O caso de Guarulhos não é uma exceção. Hoje, empresas prestadoras de serviço dominam o controle imigratório nos aeroportos, portos e até postos de fronteira. Parece óbvio, mas entregar a terceiros a fiscalização de quem entra ou sai do País é temerário e põe em risco à segurança nacional. A fiscalização deficiente é o paraíso para traficantes, imigrantes ilegais, criminosos procurados pela Interpol e terroristas, que podem transitar livremente por aqui sem que as autoridades de plantão tomem conhecimento. Enquanto o resto do mundo está debruçado em soluções para reforçar a segurança de suas fronteiras, por aqui o governo terceiriza o controle de passaportes e imigração nos aeroportos, uma atividade que nunca deveria ter saído das mãos da Polícia Federal. Hoje, estima-se que a PF gaste mais de R$ 100 milhões para transferir a responsabilidade a empresas privadas de um serviço que deveria ser executado por ela de acordo com a Constituição Brasileira.

O processo de loteamento de áreas estratégicas começou há quatro anos, sem que houvesse o necessário debate pelo Congresso, pela sociedade e contra parecer da própria Polícia Federal. Mais grave: era para ser uma solução provisória, como explica à ISTOÉ o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, hoje governador do Rio Grande do Sul. “Sempre defendi que isso só se justifica como provisoriedade”, afirma Genro. Mas, no Brasil, o que é provisório com frequência se torna permanente. O problema é que Tarso Genro havia sido informado das consequências da terceirização. Um relatório interno da PF, obtido por ISTOÉ, revela que repassar a empresas privadas tais atividades era a última das opções para reduzir o gargalo provocado pelo crescimento exponencial de passageiros. “É de longe a hipótese mais controversa de todas e esbarra em sérios problemas de ordem legal”, concluiu a delegada Silvane Mendes Gouvêa, presidente da comissão. Em ordem de prioridade, o MJ poderia aumentar o contingente policial ou passar o controle migratório para as mãos de servidores administrativos da própria PF. O documento, de 37 páginas, com cinco anexos, listou uma série de critérios que deveriam ser adotados em caso de se decidir pela terceirização. Por exemplo, para cada três terceirizados deveria haver ao menos um policial como supervisor.

Mas o que se vê hoje é um descontrole total. Em alguns aeroportos, como o Tom Jobim, no Rio de Janeiro, cada agente da PF precisa monitorar o trabalho de até dez terceirizados. A média nos terminais terceirizados é de um policial para cada sete funcionários privados. Na Tríplice Fronteira, entre Paraguai e Argentina, há 103 funcionários terceirizados para um total de 15 agentes federais. Eles fiscalizam tudo que passa na Ponte Internacional da Amizade e na Ponte Tancredo Neves. Também são responsáveis pela emissão de passaporte e controle de raio X.

Os funcionários terceirizados geralmente encaram o serviço como um bico. Ganham pouco mais que um salário mínimo e logo que conseguem algo melhor abandonam o posto. “Trabalhei seis meses na Ultraseg, em Guarulhos. Foi meu primeiro emprego”, afirma Domênica Duarte, 22 anos. O resultado é uma rotatividade altíssima que impede a qualificação desses profissionais. E a maioria das terceirizadas são empresas de mão de obra de serviços gerais, algumas sem nenhuma relação com a atividade de controle migratório. “Essas empresas fecham contratos milionários, dão calote nos funcionários e depois desaparecem”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores da PF no Rio de Janeiro, Telmo Correa. Funcionários contaram à ISTOÉ que a PF paga às terceirizadas R$ 3,5 mil por contratado, mas o funcionário recebe no máximo R$ 800.

Uma dessas fornecedoras de mão de obra, a Visual Locação, Serviço e Construção Civil, dos sócios Herbert de Ávila e Alessandro Fagundes, simplesmente sumiu do mapa. No ano passado, a empresa embolsou mais de R$ 33 milhões do governo federal, dos quais R$ 2,7 milhões foram destinados ao pagamento de terceirizados no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio. ISTOÉ esteve em dois endereços registrados em nome da Visual em cidades-satélites de Brasília. O escritório num velho sobrado foi abandonado há dois meses. O corretor, que pediu anonimato, diz que Herbert “não pagou o aluguel, trocou os telefones e desapareceu”. A outra “sede” da empresa fica numa casa sem reboco em área da periferia que integra o programa de incentivos fiscais do governo do Distrito Federal. Apesar do muro alto que cerca o local, pode-se ver a placa com o nome da empresa jogada num canto, enferrujada. “Há duas semanas não aparece ninguém aí”, conta um vizinho.

O caso da Visual não é exceção. A Cosejes, responsável pela emissão de passaporte, embolsou o dinheiro do governo, deu calote nos funcionários e fechou as portas. “Um dia eles não depositaram. Ligamos para a empresa no Ceará e ninguém atendeu. Fomos à filial aqui em São Paulo e já não havia ninguém”, conta Alyne Scirre, 23 anos. A ex-funcionária diz que foi censurada pelos próprios policiais. “Diziam que a gente estava chorando por miséria e que o dono da Cosejes era delegado de polícia”, afirmou.

Outro problema é que as empresas terceirizadas não preenchem todos os postos de trabalho, explica o diretor de relações de trabalho da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef), Francisco Sabino. “Em Guarulhos, a empresa que assumiu os guichês da PF em janeiro contratou 120 pessoas e não completou a cota de 200 funcionários. Por causa do acúmulo de trabalho e dos salários baixos, os terceirizados já pensam em entrar em greve”, afirma Sabino. Ele se refere à empresa SkyServ Locação de Mão de Obra Ltda., que assinou com a Superintendência da PF em São Paulo um contrato de R$ 5,9 milhões para prestar serviços neste ano. Quase a totalidade dessas empresas, aliás, torna-se alvo de ações trabalhistas na Justiça. Acontece que os funcionários são normalmente contratados como recepcionistas ou digitadores, mas acabam exercendo funções de polícia. “Éramos registrados na carteira como recepcionista. Mas fazíamos todo o trabalho de confecção do passaporte”, relata Alyne Scirre. E confirma que tinha acesso a informações particulares no banco de dados da PF. “O trabalho é todo feito por nós. Os policiais nem precisam assinar”, diz. Dentre as atividades que Alyne exercia estão o cadastramento dos dados do requerente no sistema da PF, o envio das informações para a Casa da Moeda e a verificação do documento final. Uma responsabilidade grande demais para quem dava os primeiros passos no mercado de trabalho.

Não bastassem os problemas de ordem prática, a terceirização também enfrenta impedimentos legais. O relatório da Polícia Federal, que passou pelas mãos de Tarso Genro e do então diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, é claro: “Em razão de a atividade de fiscalização migratória doutrinariamente enquadrar-se no exercício do poder de polícia pelo Estado, ela é por natureza indelegável. Com isso deve ser executada por servidores efetivos do Departamento de Polícia Federal.” O advogado Luiz Carlos Cavalcanti, especialista em direito constitucional e autor de um estudo sobre o caso, explica que o controle de imigração é um trabalho complexo e altamente especializado. “A habilitação do agente da PF se dá através do estudo de uma disciplina específica denominada polícia marítima aeroportuária e de fronteiras, inserida na grade curricular do curso de formação profissional. A matéria é eliminatória”, afirma Cavalcanti. Se o policial for reprovado nesta disciplina, é imediatamente desligado do curso de formação profissional e do concurso público para agente da PF. O especialista lembra que um policial federal é submetido a investigação social para entrar na carreira, segue regime disciplinar específico e responde a uma corregedoria. Já os terceirizados não estão submetidos a nenhum tipo de controle. “Ninguém sabe de onde vêm e para onde vão esses funcionários. Eles não têm nenhum comprometimento com a instituição”, afirma o diretor da Fenapef, Francisco Sabino.

“Do jeito que está qualquer um pode embarcar com passaporte falso. Os terceirizados não sabem a diferença entre um imigrante ilegal, um padre ou uma mula do narcotráfico”, afirma Telmo Corrêa, do sindicato da PF. Agente por formação, ele lembra que a atividade de fiscalização imigratória foi confiada pela Constituição, em seu artigo 144, “de maneira inequívoca” ao Departamento de Polícia Federal. E acrescenta um dado surpreendente nessa complexa equação. Com a realização da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, as empresas americanas e inglesas querem entrar no lugar das terceirizadas nacionais e assumir o controle da nossa imigração. “É um absurdo. Uma ameaça à nossa soberania”, avalia Telmo.

Esse risco não existiria se Genro e Corrêa tivessem escutado as recomendações da comissão da PF. A saída para os gargalos nos aeroportos era de fácil execução, como consta do relatório. “A contratação de mais policiais é a solução que resolve mais rapidamente o problema do controle migratório, uma vez que não haveria necessidade de mudança na rotina de fiscalização”, dizem os delegados no documento. A demanda por mais policiais seria atendida com recém-formados pela Academia Nacional de Polícia. Segundo levantamento da própria PF, bastaria a contratação de mais 181 policiais para atuar nos aeroportos do Rio e de São Paulo. Naquele ano, a academia formou 210 policiais, o suficiente para dar conta do recado. Entretanto, a cúpula da PF optou pelo caminho da terceirização, alegando que os policiais são uma mão de obra qualificada demais para a execução de serviços burocráticos.

Fontes da PF afirmam que Luiz Fernando Corrêa pressionou a comissão para que concluísse o relatório a seu gosto. Em vários trechos do relatório da PF, é citada a informação de que “o Ministério da Justiça estaria disposto a fornecer recursos para a contratação de terceirizados”. Na conclusão, o grupo de delegados ressalta que “não sendo escolhida pela direção-geral a alternativa de dotar com lotação efetiva de policiais os aeroportos”, o problema só poderia ser resolvido com a terceirização. O documento subsidiou a medida provisória que alterou a Lei 8.745/93 e abriu as portas para a privatização do controle migratório. Procurado por ISTOÉ, o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não se manifestou sobre o assunto. Coube ao diretor-executivo da PF, Paulo de Tarso Teixeira, fazer a defesa da instituição. “Os policiais continuam sendo responsáveis pelo controle migratório. Não houve transferência de competência da PF para ninguém”, garante Teixeira. Transferência houve. O trabalho da PF nos aeroportos foi privatizado. Mas em nada aliviou o transtorno vivido pelos brasileiros no agendamento a perder de vista da emissão de passaporte e nas longas filas de desembarque de passageiros.

Fonte: Isto É

ENTREVISTA - José Tércio Fagundes Caldas Júnior

José Tércio Fagundes Caldas Júnior tem 50 anos e é Agente da Polícia Federal aposentado. Natural de Recife - Pernambuco, Fagundes tem por formação Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Federal da Paraíba, 1992, pós-graduado pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba, 1994, especializando em Gestão Integrada em Segurança Pública, pela UNISUL. Atualmente é Vice Presidente do Sindicato dos policiais Federais da Paraíba SINPEF/PB e Diretor-adjunto da FENAPEF. Em entrevista ao site ele fala sobre carreira, Lei Orgânica e Oficial de Policia Federal.

Sindipol/DF - Como surgiu o interesse pela carreira policial?

R – Emprego. Cursava o último ano de administração de empresas no Recife, mas, o serviço público, naquela época, já era um atrativo pela estabilidade. A carreira policial, que permeia todo imaginário de um jovem também foi determinante para o concurso.
Sindipol/DF - Como e quando o senhor ingressou na PF?
R – 1983.
Sindipol/DF - Onde foi a sua primeira lotação?
R – Na antiga Divisão de Polícia Federal no Amapá, que na época era Território Federal.
Sindipol/DF - Como foi a sua trajetória para se tornar diretor Vice-Presidente do Sinpef/PB?
R – Nos idos de 1989, começou o grande “racha” na Polícia Federal. Naquela época, com os delegados recebendo uma isonomia de vencimentos com procuradores da República, em virtude de uma medida liminar da Justiça, passamos a receber o equivalente a 10% da remuneração deles. Isto refletiu e reflete nas relações interpessoais e funcionais até hoje na Polícia Federal.
Foi nesta quadra que surgiram os primeiros sindicatos e, em 1990, e começamos nossa trajetória no movimento sindical como fundador do SINPEF/PB, e, diretor jurídico de sua primeira diretoria. Afastei-me do movimento em 1991, por questões particulares e, em 1997, retornei, mesmo sem cargo na então diretoria, mas participando ativamente, representei o SINPEF/PB, na primeira convocação da FENAPEF para a elaboração de uma proposta de organização da Carreira, após o advento da Lei nº 9266/96, que trazia como novidade, a exigência de formação acadêmica de terceiro grau de escolaridade para todos os cargos policiais.
Nesta ocasião, apresentamos uma proposta com base no modelo da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro. Lá, o ingresso se dá na classe inicial de Terceiro-Secretário, passando pelo Segundo e Primeiro-Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe, que é o topo da Carreira. A proposta estabelecia que se ingressaria na Carreira Policial Federal num dos três cargos do que se entendia como base da Carreira, chegando-se ao que seria o topo nos cargos de delegado e perito. O que entendíamos “revolucionário” nesta proposta e que se assimilou na época, era que não se podia existir concurso para os cargos tidos como de “topo”.  Ou seja, a entrada tinha que ser na base.
Foi com esta proposta na AGE da FENAPEF, de 1997, que na época era presidida interinamente pelo PCF Aristeu Lima, apresentada pelo SINPEF/PB, e mais outra dos SINPOFER (Roraima), presidido na época pelo baluarte do sindicalismo na PF, o nosso amigo Pereira, do SINPEF/AL e do SINPEF/PR, que tinham outra variável da proposta com o mesmo intuito, que surgirão as primeiras discussões da carreira.
As propostas eram muito parecidas, porque ambas preconizavam o cargo único. Apenas uma entendia que agentes, escrivães e papiloscopistas seria a base de uma carreira que teria como topo os delegados e peritos. A outra que também preconizava o cargo único entendia que, agentes, escrivães e papiloscopistas, por terem recentemente conseguido a exigência do terceiro grau de escolaridade deveriam ser alçados aos patamares dos cargos topo de delegado e perito, formando apenas especialidades de um único cargo.
Os próximos anos foram de intensos debates, com muitos aperfeiçoamentos das diversas propostas que surgiam, como diversas estratificações e variáveis que no fundo tinham estes mesmos fundamentos. Mudavam-se apenas os argumentos e algumas nomenclaturas de cargo e classes. Foi neste caldeirão de idéias novas e revolucionárias, que junto com o nosso companheiro e amigo Silvio Reis Santiago, retornamos de vez ao movimento sindical.
De todo este intenso debate e movimento, culminaram com as teses apresentadas no VII CONAPEF, em agosto de 2001, o primeiro com um quórum ampliado, nos moldes atuais. As propostas apresentadas pelo Espírito Santo, muito bem defendida pelo companheiro Carril, a da Paraíba, e de Santa Catarina, eram muito parecidas e convergentes e, acabou fundindo-se numa única proposta, tendo sida a aprovada naquele CONAPEF e que foi bandeira de luta da FENAPEF até bem pouco tempo.
Sindipol/DF - Em sua opinião, quais são os maiores problemas do DPF hoje?
R – O DPF é um poço de problemas. Mas, os mais graves são a falta de uma estrutura organizacional e de gerenciamento.
No primeiro caso, se organizou o DPF visando uma única função de suas atividades policiais, a função de polícia judiciária da União. Desta forma, o Órgão fica deficitário em toda sua atuação das demais competências constitucionais. Não é raro, governos estaduais debitarem na conta da União, e conseqüentemente na conta da Polícia Federal a incidência de armas contrabandeadas e o estoque de drogas nos grandes centros. Tudo por falta de estrutura e organização nesta área de atuação. 
A outra questão é de gerenciamento e é conseqüência da primeira. Como o Órgão foi organizado para atuar apenas numa das suas duas funções, os dirigentes que se estabeleceram foram os representantes desta função, o delegado de polícia. Daí gerenciarem o DPF, com preponderância nesta área, como se a Polícia Federal, fosse a “Polícia Civil” de âmbito Federal. Um erro inconcebível e altamente pernicioso às suas competências constitucionais.
Sindipol/DF - Qual a visão da categoria em relação à Lei Orgânica?
R – A Polícia Federal está embasada em algumas legislações esparsas. Estas legislações vão desde a Lei nº 4.483, de 16/11/1964, que até 2004, era considerada a data alusiva ao aniversário do DPF, passando pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 1985, o Decreto-Lei nº 2320 de 1987, e pala Lei nº 9.266 de 1996.
Neste contexto, é que a Lei Orgânica da Polícia Federal é de fundamental importância. A categoria apercebeu-se que esta lei orgânica será um marco regulatório da polícia federal e, terão nela a oportunidade de fortalecer a organicidade do Órgão, suas estruturas de carreira e suas atribuições sem a prevalência de uma das duas funções da atividade policial sobre a outra, valorizando assim suas funções de polícia administrativa da União, como polícia preventiva nas suas áreas de atuação e como polícia de fronteiras seca e marítima, e aeroportuária, estabelecendo de direito e de fato o ciclo completo de polícia na Polícia Federal, único órgão policial citado no art. 144, da Constituição Federal com esta característica.
É bom frisar que o Projeto de Lei Orgânica nº 6.493/2009, que ora tramita na Câmara Federal, e que foi enviado pelo Governo Federal, não representa os anseios da categoria. Este projeto foi gestado na administração passada do DPF, e, com uma visão equivocada de que somos uma policial que desenvolve apenas a função de polícia judiciária da União, traz em si aquela característica perniciosa na organicidade e gerenciamento do Órgão.  Desta forma, se põe em risco todo o arcabouço legislativo para a correta atuação da polícia federal como a única polícia de ciclo completo do Brasil, prejudicando todo o aparato necessário para que a Polícia Federal atue na prevenção ao tráfico de drogas, especialmente o crack; na prevenção ao contrabando, especialmente de armas; e nesta atuação nas áreas de fronteiras secas, marítimas e áreas lacustres, e nas zonas aeroportuárias, na região amazônica, enfim nas áreas e nas atribuições constitucionais da Polícia Federal, e, por desídia dos administradores do órgão, temos o absurdo de termos até funcionários terceirizados de empresas privadas operando no lugar de policiais federais nestas atividades.
Neste sentido, esclarecemos ainda, que o movimento sindical deve apresentar uma proposta que viabilize ao Governo Federal, aos lideres do Partido do Governo e da base governista e a liderança do próprio Governo no Congresso Nacional, alternativas para um substitutivo a este PL nº 6.493/09, fortalecendo esta característica da Polícia Federal, o que representará um enorme avanço no sistema policial brasileiro, inclusive como paradigma para a necessária unificação das atividades policiais no âmbito estadual. O Governo pode e deve viabilizar este substitutivo.
Sindipol/DF - O senhor defende a criação do cargo de Oficial de Polícia Federal. Resumidamente, o que seria o OPF?
R – Defendo! A criação do cargo de oficial de polícia federal, OPF, é a unificação dos atuais agentes e escrivães, por meio do instituto do direito administrativo da transformação. Este novo cargo, além de desenvolverem suas atribuições, subsidiariamente às funções de polícia judiciária, será responsabilizado institucionalizado na lei orgânica, as atribuições que hoje desenvolve de forma precária e informal, das funções de polícia administrativa da União, que são exatamente aquelas funções de polícia preventiva ao tráfico, ao contrabando e de policiamento das fronteiras, secas, marítimas e aeroportuárias. Hoje, sem o OPF, os cargos da Polícia Federal, estão estruturados como um espelho da Polícia Civil; como exercêssemos apenas a função de polícia judiciária. Isto é muito prejudicial para o Órgão e para a Sociedade.
Sindipol/DF - Quais são os pontos que mais beneficiariam os servidores da Polícia Federal, enfatizando os agentes, escrivães e papiloscopistas, caso o OPF seja aprovado?
R – Eu diria que agentes, escrivães e papiloscopistas, seriam mais beneficiados como cidadãos do que como servidores policiais. Assim como toda população.
Por certo neste caso, haverá uma valorização funcional dos agentes e escrivães, que como OPF, passaram a desempenhar suas atividades com mais autonomia, na medida em que deverão gerenciar em todos os níveis esta atuação. Esta valorização gera benefícios tanto de ordem pessoal como funcional.
Mais os benefícios, são de todas as ordens. O Governo Federal terá um servidor altamente qualificado, um recurso humano extraordinário e que hoje é subutilizado, que está desmotivado e que não produz nem um décimo de sua aptidão laboral – deixa o MPOG saber disso, (rs!) exercendo toda sua capacidade. Desta forma, a adoção do OPF, mesmo com a criação de vários cargos comissionados, para reorganizar a Polícia Federal neste novo contexto, representará uma economia extraordinária para os cofres públicos, uma vez que os delegados que hoje estão em desvio de funções, exercendo atribuições fora das atividades de polícia judiciária, voltariam a presidir os inquéritos policiais.
De cara, seria uma economia para o Governo que ao invés de contratar por concurso 400, 500, 600, delegados, poderia contratar 800, 1000, 1200 OPFs, e servidores administrativos para exercerem as funções burocráticas que são ocupadas por policiais.
Outro grande benefício para o Governo, para as políticas públicas em segurança e para a sociedade, é que o OPF com uma visão mais técnica e doutrinária dentro da Ciência Polícia, e não apenas na Ciência Jurídica, desenvolverá melhores projetos e planejamentos de policiamento nas áreas de competência da Polícia Federal com mais tecnologia, priorizando qualidade e não a quantidade dos recursos humanos, e, otimizando a relação custo x benefício. É o fazer mais com menos!

HOMENAGEM AOS BRAVOS POLICIAIS FEDERAIS MORTOS EM COMBATE AO CRIME NO AMAZONAS

17 de Novembro de 2010

Com pesar registramos nesta data a morte de dois valorosos guerreiros da Polícia Federal. Leonardo Matsunaga Yamaguti e Mauro Lobo tombaram em combate contra narcotraficantes em pleno leito do Rio Solimões. Sabemos que o momento é de muita dor e pesar, porém não podemos deixar de manifestar esperança que este episódio trágico e doloroso, embora dispensável para tal fim, possa desencadear um processo de mudanças no modo como se encara a segurança pública do nosso país. Que estes verdadeiros mártires da Polícia Federal sejam homenageados naqueles que ficarão e seguirão lutando todos os dias de suas vidas contra criminosos. Que a homenagem não seja tão somente afixar suas fotos na chamada GALERIA DE HERÓIS. Que esposas e filhos não sejam atormentados mais do que já estão com a burocracia que, em tragédias semelhantes, torturou familiares ao deixá-los em dificuldades à falta dos rendimentos de pais, esposos ou filhos, que em vida lhes proviam o sustento. Que possamos um dia ver nossa polícia federal, que tanto amamos e  cujo distintivo defendemos com ardor, recompensar àqueles que um dia deixaram as casas de seus pais e o aconchego de seus lares para defenderem o cidadão.

SINPEFPB homenageia Deputado federal Luiz Couto.

O Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba vem desenvolvendo intenso trabalho junto aos candidatos ao Congresso Nacional. O objetivo é angariar apoio às propostas da Fenapef aprovadas no XIV CONAPEF de criação do cargo de Oficial de Polícia Federal, com a unificação dos atuais cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas.

Dentro desta proposta, o SINPEF/PB, participou de um jantar de adesão em homenagem ao deputado federal Luiz Couto (PT-PB), na noite de terça-feira, 28. O presidente da entidade, Silvio Reis Santiago, o vice-presidente, Tércio Fagundes Caldas e alguns sindicalizados participaram do evento. O presidente entregou uma placa de agradecimento pelos serviços prestados à categoria, à Polícia Federal, e a Nação Brasileira, com a defesa intransigente da valorização dos policiais federais e da criação do cargo de Oficial de Polícia Federal.

Participaram também da mesma homenagem, médicos, servidores do IBAMA, da AGU, do INSS e da UFPB.

Fonte: Agência Fenapef com SINPEF-PB

A carreira que não é carreira



Por Jones Leal

A Carreira Policial Federal é uma farsa. Um engodo. Um faz de conta que, pelo andar da carruagem da fantasia, trilhará ainda por muitos anos pelo longo caminho da ilusão.

Sou um Agente de Polícia Federal de 2ª classe, tendo atuado permanentemente combatendo criminosos, fazendo grandes apreensões de drogas, confrontando com bandidos e prendendo poderosos. Antigamente, no início da minha carreira, imaginava quão gratificante seria usar o uniforme ostensivo da PF, participar das grandes prisões que a mídia noticiava e, ainda, ser bem remunerado.

Olhando para o futuro, prevejo que daqui a dez anos, serei um Agente de Polícia Federal da classe Especial. Enquanto não chego lá, fico pensando em quantas investigações terei que fazer, quantas batalhas terei que enfrentar e quantas terei que ganhar. A atividade do profissional da segurança pública é assim mesmo: muita luta muito trabalho, muitas dificuldades, muito stress... Mas o lado bom desta profissão é que a cada dia que passa você acumula mais experiência, que servirá para colocar em prática na próxima missão.

Esta semana tive uma surpresa! Fiquei sabendo que o meu sobrinho está fazendo cursinho pré-vestibular. Quer fazer o curso de Direito. Que orgulho para quem o carregou no colo, o colocou nos ombros na tenra infância e o ensinou a dar o primeiro chute na bola que o presenteei! Ele sempre manifestou a vontade de seguir a carreira do tio. Fiquei feliz.

O tempo passa rápido. Faço as contas e me assusto. Meu sobrinho fará um ano de pré-vestibular, depois mais cinco anos de faculdade. Sairá o edital para o concurso da Polícia Federal, ele estará fazendo um curso preparatório e decidirá seguir a carreira de Delegado de Polícia Federal.

Após estudar e se aprofundar nas matérias específicas do concurso, ele conseguirá aprovação no exame e deixará toda a família orgulhosa do seu esforço. Será então chamado pela Academia Nacional de Polícia para o curso de formação.

A essa altura, estou me preparando para passar para a Classe Especial e terei uma grande surpresa quando certo dia entrar na minha sala de trabalho: O MEU SOBRINHO SERÁ O MEU CHEFE! É ele quem comandará as minhas ações, as atividades investigatórias do meu cotidiano policial.

Num momento em que as diversas categorias discutem a Lei Orgânica da Polícia Federal, fica a impressão de que há uma cegueira consentida entre elas.

Analisando o mercado de trabalho na atual conjuntura brasileira e mundial, fica patente a vontade das empresas em buscar profissionais cada vez mais qualificados, que tenham experiência para preencher uma vaga oferecida. Contudo, o que se vê muito claramente, é que as coisas no Departamento de Polícia Federal caminham no rumo inverso da sensatez e da normalidade.

Os que não possuem experiência alguma ganham espaço e dizem que são treinados para comandar os experientes servidores. Uma empresa séria, que busca o crescimento e o reconhecimento no mercado, nunca colocaria um estagiário em um cargo de diretoria. Com certeza, procuraria uma pessoa qualificada e com experiência, não só profissional, mas de vida também.

Tenho ouvido muitas asneiras nestes últimos tempos. Coisa hilária. Alguns - ditos "concurseiros" - que vieram passar um tempo na Polícia Federal, dizem que todos têm inveja dos “chefes” e que os Agentes, Escrivães, Papiloscopistas (e até os Peritos!) deveriam fazer o concurso para “chegar ao seu patamar”. Isto é ridículo! O que pesa aqui não é o cargo, nem as atribuições, das quais eles tanto se orgulham. O fato de estarem em uma determinada função, não tira em nada o mérito e a experiência dos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas. Competência é uma característica de quem sabe trabalhar bem, e não é um simples bacharelado e uma prova objetiva de um concurso que vai dizer se ele é ou não capaz de comandar uma operação policial.

A classe “operária policial” que muitos assim classificam, não está buscando usurpar cargos ou funções. Está sim procurando mostrar que em determinados setores da Polícia Federal, quem deveria estar à frente é o policial que reúne mais condições de conhecimento, mais experiência e mais vivência profissional.

No FBI, a toda poderosa Polícia Federal americana, a qual muitos organismos policiais em todo mundo buscam espelhar-se, não coloca um policial novo à frente de um caso. Os policiais que ingressam nesse tão respeitado organismo vão ao longo dos anos e com o seu labor, buscando o tão sonhado posto de Agente Especial, o que apesar da nomenclatura, nada tem a ver com a realidade da Polícia Federal brasileira.

Com relação ao Brasil, a Polícia Federal tem trilhado a passos largos na contramão do caminho do bom senso. Não é de hoje que os especialistas em Segurança Pública sugerem mudanças no aproveitamento inteligente dos profissionais com larga experiência policial, apostando na coleta de melhores resultados para a instituição.

Internamente, contudo, o assunto é tratado como "cláusula pétrea" das leis e regulamentos, visando a beneficiar aqueles concurseiros que veem na Polícia Federal apenas uma forma de garantir emprego e um bom salário.

O tempo está passando e cada vez mais tem sido comum a identificação de erros operacionais causados pela inexperiência na condução dos trabalhos, que se não conseguiram colocar por terra o trabalho de equipe, por certo impediram a obtenção de resultados mais satisfatórios.

É hora, pois, de respeitar a experiência dos policiais, valorizando-os e dando-se-lhes postos de chefia e de comando, antes que o Departamento de Polícia Federal naufrague em suas próprias águas.


Jones Borges Leal é Presidente do SINDIPOL-DF

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

1- Presentes ao XIV CONAPEF, realizado em Brasília de 14 a 16 de setembro, senadora Marina Silva e Juiz Federal Odilon Oliveira. Na abertura A candidata a presidência da república defendeu o ciclo completo de polícia e a valorização dos policiais. O magistrado elogiou os policiais federais e criticou duramente a corrupção no país.

2- No seu pronunciamento Marcos Vinício Wink, presidente da FENAPEF, entidade promotora do evento, reafirmou disposição dos policiais em lutar pela carreira policial. "A Constituição diz que a polícia federal é organizada em carreira e não em carreiras", disse.

3- "A Força Nacional está militarizando a segurança e usurpando funções dos policiais federais", alertou Wink.

4- Detentor do que pode-se dizer um fã clube na PF, o juiz federal Odilon Oliveira, falando no 14º  Congresso dos Policiais Federais, lamentou disse que o respeito à vida esteja desaparecendo. "O ser humano está perdendo a capacidade de convivência com outras pessoas", disse. O magistrado também criticou a corrupção no país. "Se o país conseguisse estancar a corrupção durante 1 ano somente com dinheiro resultante daria para construir mais de 20 mil postos de saúde", frisou.

5- Odilon Oliveira ressaltou que desde 2003 a PF faz um trabalho magnífico no combate à corrupção no país. O juiz disse que seu gabinete está aberto aos federais e sublinhou que na corporação ninguém é melhor que ninguém. "Nem delegado é melhor, nem agente é melhor o que interessa é a qualidade do trabalho realizado".

6- PF precisa a voltar a atuar na fronteira para inibir o tráfico. Segundo Juiz Odilon Oliveira, do jeito que está não pode ficar. O sistema penal brasileiro está falido. Segundo ele a súmula 11 que trata das algemas serve para proteger a elite brasileira. No encerramento da palestra magistrado é ovacionado por policiais e demais presentes.

7- “Crime é conduta humana, não jurídica”, disparou o agente da Polícia Federal e Coordenador Geral de Ações de Integração da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Robson Robin da Silva, que se dirigiu aos presentes discorrendo sobre a Carreira Policial. Silva afirmou que temos modelo deformado de polícia e frisou que o direito não é ferramenta de investigação.

8- Em cerca de 30 minutos o agente federal fez um apanhado sobre o modelo de polícia no país em comparação com órgãos de outros países como a BKA na Alemanha. Ele criticou a formação dada na Academia de Polícia, que na sua visão não privilegia a formação em segurança pública. Na Polícia Federal há 27 anos, o policial destaca que a categoria precisa rever fundamentos para consolidar a carreira policial. “Temos que nos legitimar pelo conhecimento”, frisou.



O retorno à idade das trevas

Crime de opinião

A Federação Nacional dos Policiais Federais, o Sindicato dos Policias Federais em Santa Catarina e demais sindicatos filiados vêm a público repudiar a punição imposta ao agente de Polícia Federal Ramenon de Oliveira Freitas, lotado na Delegacia da PF em Joinvile (SC). O delegado-chefe da unidade considerou o colega culpado por ter, em entrevista a uma emissora de televisão, criticado o inquérito policial.

Em pleno século XXI, é de se estranhar que a Polícia Federal imponha a seus servidores punições por delito de opinião. Há mais de 20 anos, policiais federais e suas entidades representativas debatem o IPL. Recente trabalho, elaborado por pesquisadores da UFRJ e de outras universidades, em parceria com a Fenapef, publicado no livro "O inquérito policial no Brasil: uma pesquisa empírica", comprovou na teoria o que os policiais já sabiam na prática: as delegacias foram burocratizadas e o inquérito policial não é eficaz.

Através da portaria 008/2010, publicada em boletim interno de serviço, o Chefe da DPF entendeu que a conduta do policial configurou transgressões disciplinares. Na entrevista, o policial afirmou, entre outras coisas, que a investigação policial é realizada por agentes, e que, muitas vezes, o delegado não participa da investigação, fazendo apenas um “control C, control V” no inquérito.

A crítica feita pelo colega deve ter ferido o ego daquele delegado, que afastou da função, por oito dias, um policial com bons serviços prestados à administração

 Num tempo em que dirigentes da PF dizem estar planejando a Polícia Federal do futuro,  onde a meritocracia será o passaporte para promoção funcional, a atitude do delegado-chefe da PF em Joinvile é uma espécie de retorno à idade das trevas, quando quem pensava diferente ia para a fogueira dos poderosos. Ou no período mais recente, de triste memória, nos anos de chumbo da ditadura militar no Brasil, quando a censura era institucionalizada, inclusive pela PF.

O Sindicato dos Policiais Federais de Santa Catarina – SINPOFESC, como é de costume,  já está tomando todas as medidas necessárias para reverter mais essa barbárie dos "doutos" do DPF.

De sua parte,  a Fenapef e seus sindicatos estão à total disposição do colega de Santa Catarina ou de qualquer outro que seja alvo de arbitrariedades de dirigentes de plantão e não medirão esforços para denunciar as perseguições feitas no âmbito da PF.

Fonte: Agência Fenapef

EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO



A Federação Nacional dos Policiais Federais reproduz e se associa a nota de apoio e solidariedade ao diretor de comunicações adjunto do Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba Francisco Leodécio Neves.

Francisco é vítima de um processo administrativo disciplinar para apurar possíveis transgressões disciplinares atribuídas ao policial. O crime de Francisco? Ter feito um artigo publicado na página de relacionamento do SINPEF/PB com o título: “MÉTODO DE INVESTIGAÇÃO BRASILEIRO”. No texto o policial demonstra, cabalmente, que o famigerado INQUÉRITO POLICIAL não serve para nada, a não ser para gastar dinheiro do nosso contribuinte com um amontoado de papel, carimbos e despachos inúteis, que ao final não leva a nada.

Além de publicar a nota de apoio e solidariedade do Sindicato, a Fenapef irá, por meio dos colegas do SINPEF-PB acompanhar cada passo deste PAD absurdo.

NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE

J. Pessoa-PB, em 09.08.2010.

O Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Paraíba – SINPEF/PB vem através da presente nota, prestar todo apoio e solidariedade ao nosso sindicalizado e diretor de comunicações adjunto deste sindicato FRANCISCO LEODÉCIO NEVES, em virtude de ter sido instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar possíveis transgressões disciplinares atribuídas ao nosso filiado.

Este PAD foi instaurado por causa da matéria publicada na página de relacionamento deste SINPEF/PB intitulada: “MÉTODO DE INVESTIGAÇÃO BRASILEIRO”, de autoria do nosso filiado, onde demonstra, cabalmente, que o famigerado INQUÉRITO POLICIAL não serve para nada, a não ser para gastar dinheiro do nosso contribuinte com um amontoado de papel, carimbos e despachos inúteis, que ao final não leva a nada, já que a maioria das denúncias formuladas pelo Ministério Público com base nos malfadados IPL´S são arquivados ou as pessoas denunciadas são absolvidas, conforme pesquisa empírica realizada pelo Professor Doutor MICHEL MISSE, da UFRJ, no seu livro intitulado “INQUÉRITO POLICIAL UMA PESQUISA EMPÍRICA”.

Vale registrar que de uma forma injustificável o e-mail sobre a referida matéria foi interceptado e inserido pela Administração do DPF no PAD, sem autorização dos seus autores, de forma ilegal e em total discordância do artigo 5º, inciso XII, da CF, que assim prevê: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.

Outra arbitrariedade repudiada por esta Diretoria Executiva diz respeito à atitude tomada pelo PCF RUI CEZAR ALVES, Secretário da Comissão de Disciplina, que apura os fatos aqui narrados, que, talvez, por falta de experiência, competência ou de coleguismo, ter no dia 07.08.2010, em pleno SÁBADO, ter se deslocado até a residência do nosso filiado FRANCISCO LEODÉCIO NEVES, para intimá-lo, não se concretizando tal feito em virtude do mesmo encontrar-se viajando a serviço do DPF, o que trouxe sérios constrangimentos aos seus familiares.

Não aceitamos que em pleno século XXI, numa democracia plena vivida em nosso País e num governo do Partido dos Trabalhadores – PT, que arbitrariedades da Administração do DPF venham novamente acontecer, querendo relembrar o período negro da ditadura militar, já que a nossa Constituição Republicana de 1988 assegura em seu artigo 5ª, inciso IV a livre manifestação de pensamento, como também o artigo 19, da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, assim preceitua: “Art. 19: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de pensamento, sem interferência; ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Diante dessa situação autoritária e arbitrária a Diretoria Executiva deste SINPEF/PB, além de prestar toda solidariedade ao nosso filiado e diretor adjunto FRANCISCO LEODÉCIO NEVES e aos seus familiares, já colocou à disposição do mesmo a Assessoria Jurídica para prestar toda assistência jurídica e adotar às medidas judiciais cabíveis, como também para ratificar, integralmente, a matéria de sua autoria, e ainda para dizer que o nosso método de investigação brasileiro, através do descartável Inquérito Policial, encontra-se falido e quem está perdendo com isso é a sociedade e o povo brasileiro.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINPEF/PB

A polícia genérica de Serra e dos delegados

O candidato do PSDB à Presidência da República vem anunciando a intenção de criar uma polícia de fronteiras e o ministério da Segurança Pública. Façamos um exercício de memória, para analisar os oito anos em que fomos “atucanados” (atucanar: de a + tucano... dar bicadas em...) e para projetar essa polícia a que José Serra e, seguramente, muitos delegados federais aspiram.

A Polícia Federal, com todo prestígio que gozava perante a sociedade brasileira, na era FHC entrou em processo de empobrecimento e chegou à beira da falência.

Diárias eram pagas com atraso de oito meses e policiais custeavam as operações com recursos próprios. Postos de combustíveis não mais abasteciam viaturas, devido ao acúmulo de dívidas. Eram frequentes as ameaças de suspensão dos serviços de energia elétrica, de abastecimento de água e de telefonia, além de ações de despejo, por falta de pagamentos de aluguéis das sedes de algumas unidades.

A malfadada proposta de estado mínimo, por óbvio, desestruturou o aparato governamental de controle. Refiro-me à Polícia Federal porque vivi, como servidor, aquele estado de coisas. Seguramente, instituições como Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho, dentre outras, também foram sucateadas pela política adotada pelo “tucanato”.

Além do desmonte das instituições, a autoestima dos servidores também foi atingida. Durante os mesmos oito anos, a maioria das carreiras de servidores públicos federais não teve qualquer reajustamento salarial, provocando uma verdadeira debandada de milhares de funcionários.

A quem interessava tudo isso? Por óbvio, àqueles que se apropriaram do dinheiro público, formando quadrilhas especializadas e abrindo caminho para suas atividades criminosas. A reação do Estado era quase nula, em decorrência do marasmo que nos foi imposto e que dominava os órgãos públicos.

Como seria essa polícia de fronteiras de Serra? Provavelmente, chefiada por delegados juristas, com efetivo reduzido, prédios precários, escassez de viaturas e equipamentos, remuneração ridícula dos policiais, armas ultrapassadas, formação e treinamento de duvidosa qualidade, pois capacitação exige investimentos elevados.

Seria montada mais uma máquina administrativa, com diretorias, corregedoria, academia, acarretando uma série de custos. E despesa e investimentos são coisas que ele não fará. Com isso, surgiria mais um paquiderme, com a marca da ineficiência e possível foco de corrupção.

Vale relembrar um preocupante indicador, divulgado há poucos dias pela imprensa: na capital paulista, 95% dos crimes ficam impunes. O percentual não deve ser muito diferente no interior do Estado. A culpa é da polícia? Certamente não. É o lamentável resultado das políticas de segurança pública do ex-governador e de seus antecessores - também tucanos - na principal e mais rica unidade da federação.

Não é de hoje que as fronteiras brasileiras estão abandonadas. A PF, que tem atribuição constitucional de exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, não o faz como deveria. Drogas e armas de alto poder ofensivo vêm sendo despejadas em nosso território.

Tudo isso motiva a sociedade, governadores e autoridades de segurança pública de vários estados a cobrarem ações efetivas da Polícia Federal. Por sua vez, atendendo a interesses corporativos de delegados, a estrutura da PF mantém-se enfronhada e engessada em cartórios, numa tentativa de se consolidar, cada vez mais, como uma polícia exclusivamente judiciária.

O discurso de reduzir a PF a uma máquina de produzir e tocar inquéritos policiais é, sim, projeto da “república dos delegados”. Nesse sentido, não restam dúvidas de que alguns dos atuais mandatários da Polícia Federal estão atuando nos bastidores da montagem do plano de governo de Serra, no que tange à segurança pública.

É tudo que o delegado da PF quer. Uma repartição cartorializada, o status e tratamento dispensado aos membros da Magistratura e do Ministério Público. Ao seu dispor, escrivães, secretários, agentes da autoridade, papéis etc, transformando-nos na “polícia civil da União”.

Fiquemos atentos: o projeto de lei orgânica da Polícia Federal, que tramita no Congresso Nacional, haverá de ser o condutor das soluções para esses problemas.

Nossa proposta é simples: o cumprimento de dispositivos constitucionais. Visa, sobretudo, oferecer propostas e soluções satisfatórias para a prevenção e repressão aos muitos crimes e criminosos que cruzam nossas fronteiras, como o tráfico de drogas, que tem atingido de forma avassaladora as áreas urbanas e rurais de nosso País.

Deixar vingar o projeto de uma Polícia Federal, feito pelos e para os delegados, assim como permitir prosperar essa ideia esdrúxula do candidato Serra, soa como ofensa aos policiais federais e como desrespeito à inteligência da sociedade brasileira.

Marcos Vinício de Souza Wink é presidente da FENAPEF

Fonte: Agência Fenapef